Neste post tudo o que você precisa saber sobre Abrir CNPJ no modelo de SCP!!! Se você está buscando abrir CNPJ e quer uma alternativa prática, estratégica e discreta para formalizar uma parceria empresarial, precisa conhecer a Sociedade em Conta de Participação (SCP). Esse modelo jurídico é muito utilizado no Brasil para empreendimentos específicos, em que um ou mais investidores querem participar de um negócio sem a necessidade de exposição direta ao mercado.
Neste artigo, vamos explicar como funciona esse modelo, os principais pontos para abrir um CNPJ nesse formato, além de trazer dicas de empreendedorismo, informações sobre tributos e como fazer uma boa gestão financeira em uma SCP.
O que é uma SCP?
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma forma de sociedade prevista no Código Civil Brasileiro (artigos 991 a 996), caracterizada por não possuir personalidade jurídica própria. Em outras palavras, ela não precisa de registro na Junta Comercial e não tem existência legal separada dos seus sócios.
Ela é composta, basicamente, por dois tipos de sócios:
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Sócio ostensivo: aquele que aparece publicamente, assume a gestão do negócio e responde juridicamente perante terceiros.
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Sócio participante (ou oculto): investe recursos, participa dos lucros e prejuízos, mas não aparece nas operações nem responde diretamente perante terceiros.
Esse modelo é muito vantajoso para quem quer fazer negócios em conjunto, mas sem criar uma nova empresa ou ter que se expor publicamente.
Abrir CNPJ no modelo de SCP: é obrigatório?
Embora a SCP não tenha personalidade jurídica, desde 2014 a Receita Federal passou a exigir que esse tipo de sociedade tenha inscrição própria no CNPJ para fins fiscais e tributários. Isso significa que, para realizar atividades comerciais formalmente e cumprir com obrigações fiscais, a SCP deve abrir CNPJ.
O processo de inscrição é feito pelo sistema da Receita Federal, com os dados do sócio ostensivo e com a indicação clara de que se trata de uma SCP. É importante observar que a inscrição deve ser feita antes do início das atividades.
Documentos básicos para abrir CNPJ como SCP:
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Contrato de constituição da SCP (não é obrigatório o registro, mas é recomendado que seja escrito e assinado por todos os sócios).
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Documento de identificação do sócio ostensivo.
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Comprovante de endereço.
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Informações sobre a atividade econômica (CNAE).
Tributos: como funciona a tributação de uma SCP?
Um dos pontos que mais gera dúvidas ao abrir CNPJ nesse modelo é a questão dos tributos. A SCP, apesar de não ter personalidade jurídica, é tratada pela Receita Federal como uma unidade econômica distinta, para fins de arrecadação, neste caso ela fica alocada dentro de um CNPJ onde o sócio ostensivo figura como responsável perante a Receita Federal.
A SCP pode ser tributada sob os mesmos regimes das empresas convencionais:
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Lucro Real
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Lucro Presumido
Normalmente, a tributação será feita conforme o regime adotado pelo sócio ostensivo. Ou seja, se o sócio ostensivo opta pelo Lucro Presumido, a SCP seguirá o mesmo modelo.
Os principais tributos que incidem sobre a SCP são:
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IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)
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CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
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PIS/Pasep
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Cofins
Além disso, dependendo da atividade, podem incidir ISS ou ICMS.
Observação: A SCP é uma sociedade vedada no regime do Simples Nacional
Dicas de Empreendedorismo para quem quer abrir uma SCP
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Tenha clareza no contrato: Embora o contrato da SCP não precise ser registrado, é fundamental redigir um documento claro, detalhado e assinado por todas as partes, estipulando: participação nos lucros, responsabilidades, prazos e formas de resolução de conflitos.
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Escolha bem o sócio ostensivo: Como esse sócio será o rosto público e o responsável legal pelo negócio, é essencial que seja uma pessoa ou empresa confiável, com boa reputação no mercado.
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Planeje a gestão financeira: Mesmo que o sócio participante não atue diretamente, é importante que ele tenha acesso aos relatórios financeiros e que a SCP tenha uma gestão financeira organizada, transparente e eficiente.
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Esteja atento aos tributos: Um dos erros mais comuns em SCP é não cumprir corretamente com as obrigações fiscais. O planejamento tributário é essencial para evitar multas e autuações.
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Use a SCP como ferramenta estratégica: A SCP é ideal para parcerias temporárias, projetos específicos, investimentos pontuais e até expansão de negócios com menos riscos.
Gestão Financeira: como organizar as finanças em uma SCP
A gestão financeira de uma SCP deve ser tão profissional quanto a de qualquer outra empresa. Afinal, mesmo que seja uma sociedade oculta, há movimentações de recursos, obrigações tributárias e distribuição de lucros.
Algumas boas práticas incluem:
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Separar as contas: não misture as finanças pessoais ou da empresa do sócio ostensivo com as da SCP.
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Manter um controle contábil: registre todas as entradas e saídas, mesmo que não haja obrigação de publicar demonstrações financeiras.
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Estabelecer fluxos de caixa: para garantir que os compromissos assumidos pela SCP sejam cumpridos.
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Definir políticas de distribuição de lucros: para evitar conflitos entre sócios.
Vale a pena abrir uma SCP?
Sim, especialmente se você busca uma estrutura flexível, discreta e com baixo custo de formalização. A SCP é ideal para quem quer empreender em projetos específicos ou criar parcerias estratégicas, sem a necessidade de constituir uma sociedade formal com todas as obrigações legais e administrativas que isso implica.
No entanto, é essencial cuidar da parte tributária e da gestão financeira, além de manter uma relação de confiança e transparência entre os sócios.
Principais características da SCP:
➡️ 1. Sócios
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Sócio ostensivo:
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É quem aparece no mercado.
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Atua diretamente nas operações.
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Responde perante terceiros com seu próprio nome e patrimônio.
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Sócio participante (ou oculto):
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Não aparece publicamente.
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Apenas investe capital ou bens.
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Participa dos lucros ou perdas conforme o contrato.
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Não responde diretamente perante terceiros.
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➡️ 2. Sem personalidade jurídica
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A SCP possui CNPJ próprio, e tem personalidade distinta de seus sócios.
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O sócio ostensivo é quem figura juridicamente em todos os negócios realizados.
➡️ 3. Contrato social
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É particular e não precisa ser registrado na Junta Comercial.
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O contrato define:
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a atividade da SCP,
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as participações de cada sócio,
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a distribuição de lucros e responsabilidades.
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Embora não seja obrigatório, pode ser formalizado por escrito para segurança.
➡️ 4. Responsabilidade
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O sócio ostensivo responde integralmente pelas obrigações assumidas perante terceiros.
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O sócio participante responde apenas perante o sócio ostensivo, conforme estipulado no contrato.
➡️ 5. Tributação
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A SCP pode ser tratada como um “estabelecimento” do sócio ostensivo.
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É necessário obter um CNPJ específico para fins tributários, mesmo sem personalidade jurídica, conforme normas da Receita Federal.
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Os resultados são tributados conforme o regime escolhido pelo sócio ostensivo (Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, conforme aplicável).
✅ Vantagens da SCP:
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Simplicidade: não exige registro público.
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Discrição: o sócio participante não aparece no mercado.
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Flexibilidade: permite parcerias para negócios específicos.
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Segurança jurídica: prevista no Código Civil.
✅ Desvantagens:
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O sócio participante não pode intervir diretamente nas operações.
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O sócio ostensivo assume todos os riscos perante terceiros.
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Exige confiança entre os sócios.
✅ Exemplo prático:
Imagine que uma empresa do ramo imobiliário (sócio ostensivo) deseja realizar a construção de um prédio. Um investidor (sócio participante) aporta recursos, mas não quer aparecer como sócio nem participar da gestão. Ambos firmam um contrato de SCP: a empresa executa o projeto e, ao final, lucros e perdas são repartidos conforme o que foi acordado.
✅ Base legal:
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Código Civil Brasileiro, artigos 991 a 996.
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Instruções Normativas da Receita Federal para fins tributários, especialmente no que diz respeito à inscrição no CNPJ
Conclusão
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma excelente opção para quem quer abrir CNPJ de forma estratégica e focada. Com uma boa estrutura contratual, planejamento tributário adequado e uma gestão financeira eficiente, a SCP pode ser a chave para novos negócios, investimentos e parcerias de sucesso.
Se você gostou dessas dicas de empreendedorismo e quer saber mais sobre modelos societários, tributos ou gestão financeira, continue acompanhando nossos conteúdos!
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