A resposta para a dúvida sobre se MEI posso ser contratado é relativa, ou seja, depende da situação. Mas legalmente não há empecilho para essa formalização.
Quando um trabalhador já trabalha de carteira assinada e decide empreender, ele pode abrir uma empresa como MEI e desempenhar as duas funções.
No entanto, quem desempenha suas funções apenas como MEI não terá sua carteira assinada por isso, pois se trata de uma atividade empresarial.
A relação entre microempreendedor individual e uma empresa é estabelecida por meio da elaboração de contrato de prestação de serviço.
Porém, se a empresa tiver interesse em contratar um prestador de serviço enquadrado como MEI, ela deverá arcar com os custos dessa ação, pois alguns direitos são adquiridos.
Leia nosso artigo com bastante atenção para saber mais sobre esse assunto.
MEI posso ser contratado: veja quais os direitos adquiridos
Se você é MEI e foi contratado por uma empresa para prestação de serviços, é importante saber que haverá a conquista de alguns direitos, tais como aviso indenizado, férias vencidas e proporcionais, além de pagamento de décimo terceiro salário.
No entanto, é importante saber que, nesse caso, o prestador de serviço não terá direito ao seguro desemprego após a finalização do contrato, independente do motivo pelo qual isso aconteceu.
Para fins de aposentadoria, o trabalhador terá seu tempo contado, tanto como empreendedor, como de carteira assinada, a soma do tempo de contribuição influenciará diretamente na contagem para a aposentadoria.
Desde que não haja registros concomitantes, ou seja, de trabalhador sob o regime CLT e também como MEI, na mesma ocasião.
Para não haver equívocos, é importante entender as principais diferenças entre o regime CLT e MEI.
O regime CLT é a Consolidação das Leis Trabalhistas, é por meio dela que as relações trabalhistas são regulamentadas na área urbana ou rural.
Os trabalhadores que optam por empreender como MEI deverão abrir CNPJ, ou seja, serão empresários enquadrados como microempreendedores individuais.
Dessa forma, eles não estão sujeitos a salários fixos ou mesmo direitos trabalhistas, pois seus ganhos serão relativos ao desempenho de suas atividades e o faturamento da sua empresa.
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Agora que você já sabe a resposta sobre MEI posso ser contratado, é hora de cuidar da contabilidade da sua empresa.
Para isso é importante contar com o auxílio de profissionais contábeis experientes e especializados.
Além da entrega das obrigações acessórias, é preciso ficar atento ao pagamento das contribuições mensais e assim garantir os benefícios para quem opta pelo enquadramento no MEI. Entre em contato conosco.
