Muitas pessoas querem saber se o MEI não declarar imposto de renda paga multa. A resposta para essa pergunta é sim.
Os empreendedores enquadrados na categoria MEI precisam enviar sua declaração anualmente para evitar o pagamento de multas.
Além disso, é necessário enviar a declaração de imposto de renda pessoa física, se seus rendimentos pessoais forem superiores ao limite estabelecido pela Receita Federal.
Ademais, para se manter regular diante da legislação vigente, os microempreendedores individuais devem pagar pontualmente seus impostos.
Prossiga com a leitura para saber mais sobre esse assunto.
Se o MEI não declarar Imposto de Renda paga multa: veja agora como evitar esse problema
Se o MEI não declarar imposto de renda paga multa e terá que arcar com o pagamento no valor de 2% ao mês devido ao atraso.
O valor mínimo é de R$50,00 e o máximo é de 20% sobre o valor total dos tributos declarados. Ou seja, pode parecer um valor pequeno, mas se a questão não for resolvida, pode gerar complicações.
A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, mediante algumas condições definidas pela legislação.
Entre elas, os rendimentos tributáveis no ano base devem ser superiores a R$28.559,70 ou a receita bruta ficou acima de R$142.798,50, no caso de desenvolvimento de atividade rural, entre outras condições.
No entanto, mesmo que os rendimentos estejam abaixo dos valores supracitados, não há problema algum em enviar sua declaração tanto de MEI, como de pessoa física.
Uma questão importante que os microempreendedores individuais devem estar atentos é sobre a necessidade de enviar a DASN MEI, ou seja, a declaração de imposto de renda mesmo quando não houve faturamento.
Há ainda outras condições que tornam o envio da declaração obrigatória, por isso, contar com a ajuda de um profissional contábil é a forma mais segura de evitar complicações junto à Receita Federal.
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