Para saber se MEI tem direito ao décimo terceiro é preciso considerar o tipo de relação que ele estabelece com o outro. Pois, nesse caso, o prestador de serviço não está sob o regime CLT.
Ou seja, seus rendimentos serão de acordo com a produtividade e sob as condições estabelecidas em contrato. Em alguns casos, o contratante pode aceitar a condição de pagamento do 13º terceiro, férias, entre outras vantagens.
No entanto, por via de regra, MEI não tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário. Portanto, é importante o empreendedor manter suas finanças equilibradas para não passar por situações complicadas em períodos mais complicados.
Prossiga com a leitura desse artigo para saber mais sobre esse assunto.
MEI tem direito ao décimo terceiro: saiba quais as vantagens de se enquadrar nessa categoria
Agora que você já sabe que MEI tem direito ao décimo terceiro, é importante entender que há outros benefícios que poderão ser aproveitados por quem se enquadra nessa categoria.
O primeiro deles é o acesso ao auxílio-doença. O microempreendedor individual que mantém suas contribuições em dia, pode usufruir desse benefício em caso de incapacidade para o trabalho.
Além disso, há também a aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte. No entanto, os benefícios se limitam apenas à questão previdenciária.
No entanto, no que diz respeito às vantagens do empreendedorismo, não há como negar que a liberdade é um dos grandes atrativos.
Ademais, a possibilidade de aumentar seus ganhos, melhorando sua prestação de serviço ou aprimorando seus produtos, é um grande atrativo para quem busca independência financeira.
Essa é uma forma de empreender com simplicidade, na legalidade e sem pagar muitos impostos, uma vez que as contribuições para o Simples Nacional para o MEI, também chamadas de benefícios fiscais, são bastante atrativas.
Para que o MEI tenha direito ao décimo terceiro, férias e acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é preciso que o contribuinte trabalhe também sob o regime CLT.
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Se você deseja formalizar a sua atividade como MEI, é importante contar com o auxílio de um profissional contábil.
Ele será responsável por auxiliar no processo de abertura do seu CNPJ, na definição do código adequado à sua ocupação.
Além disso, você poderá contar com um suporte financeiro para auxiliar na gestão do seu negócio e assim alcançar a lucratividade do seu negócio.
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