As consequências de estar com um CNPJ irregular podem impedir a empresa de emitir notas fiscais ou fazer transações bancárias.
As consequências de estar com CNPJ irregular podem ser muitas, no entanto, as principais são: ser impedido de emitir notas fiscais e não poder fazer transações bancárias.
A partir do momento em que uma empresa descobre que está atuando de forma irregular, é necessário tomar as devidas atitudes para regularizar a situação o mais breve possível.
Isso porque, com o CNPJ em situação irregular, o gestor terá diversos benefícios negados e terá o adicional de pagar multas e taxas à Receita Federal.
Confira neste artigo quais são as consequências de estar com o CNPJ irregular e como regularizar. Continue com a leitura até o fim.
Qual a importância de ter um CNPJ?
O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um documento obrigatório para pessoas que desejam abrir uma empresa.
Independentemente do segmento, é essencial possuir este documento para a contabilização certa dos dados de faturamento bem como a emissão de notas fiscais.
Estima-se que mais de 20 milhões de pessoas possuam CNPJ ativo, ou seja, há um negócio em atividade.
Portanto, para exercer atividades remuneradas, é preciso requerer juntamente ao governo o formulário para adquirir um CNPJ.
A principal importância de ter um é formalizar a empresa e se manter em dia com a Receita Federal.
Quais são as consequências de estar com CNPJ irregular?
Muitas vezes, por falta de informação, uma empresa ou mesmo um empreendedor pode ficar acidentalmente com a situação de CNPJ irregular.
Apesar deste procedimento ser considerado normal, é indicado resolver a situação o mais rápido possível.
As consequências de estar com um CNPJ irregular podem causar diversos transtornos tanto para o gestor, quanto para terceiros, como seus fornecedores, por exemplo.
Confira abaixo algumas das consequências de estar com CNPJ irregular:
1- Fica restrito de emitir nota fiscal
A primeira é uma das piores consequências para quem está com CNPJ irregular na receita é a impossibilidade de emitir notas fiscais.
Isso porque o Governo entende que aquele CNPJ não está apto para exercer suas atividades e com isso, restringe o direito de emitir notas fiscais a qualquer tipo de operação.
2- Perde o direito a benefícios bancário
Não é novidade alguma que empresários conseguem obter diversos benefícios de taxas e concessões bancárias como empréstimos ou financiamentos, por exemplo.
No entanto, com o CNPJ irregular esses benefícios são automaticamente cancelados, e o empresário fica sem o direito de solicitar qualquer operação bancária.
3- Pode ser proibido de fazer transações bancárias
Uma das maiores consequências quando se fala de um negócio, é que, com o CNPJ irregular, a justiça determinou o bloqueio das movimentações bancárias da empresa.
Sendo assim, o gestor fica proibido de fazer transferências e outras operações bancárias.
4- Terá que pagar multas
Não basta apenas ficar com o status de CNPJ irregular, a depender do motivo pelo qual isso aconteceu, o gestor estará encarregado de pagar custas com multas.
Sobretudo, se o motivo for o não pagamento dos impostos mensais nos âmbitos: municipal, estadual ou federal.
Como fazer para ficar com CNPJ regular?
Mesmo que uma empresa esteja com o CNPJ irregular, é perfeitamente possível fazer a solicitação para se regularizar e voltar a ter os benefícios que o governo promove.
Confira abaixo como fazer para o CNPJ voltar a ser regular:
- Entrar em contato ou mesmo ir até a Receita Federal do município;
- Verificar quais são as pendências que bloquearam o CNPJ;
- Se houver multas ou taxas, é importante liquidar e apresentar os documentos ao governo;
- Solicitar o desbloqueio e aguardar o tempo previsto de acordo com cada situação.
É importante ressaltar que cada empresa pode levar um período para reativar e manter o CNPJ regularmente novamente.
Por isso, é indicado ter um contador para acompanhar todo o processo e verificar a forma mais rápida de voltar às atividades da empresa.
Como não ter problemas com a receita federal?
Existem inúmeras maneiras para uma empresa ficar com o CNPJ irregular, que vão desde a falta de informações à Receita Federal quanto ao não pagamento de impostos.
Entretanto, existem várias formas de sempre se manter em dia e evitar o transtorno de ficar com o CNPJ irregular, veja quais são:
1- Ter o regime tributário compatível com o segmento e faturamento da empresa;
2- Entregar os documentos à receita federal na data correta;
3- Transmitir informações verídicas e completas sobre as operações e dados da empresa;
4- Manter o cadastro da empresa sempre atualizado perante a Receita;
5- Pagar todas as guias e impostos sempre honrando as datas;
6- Entregar o Imposto de Renda na data limite;
Essas são algumas dicas que preparam o gestor a não ter nenhum tipo de surpresa inconveniente ou mesmo trazendo prejuízos ao seu negócio.
Tenha um contador!
Apesar de parecer óbvio, existem várias empresas que não tem um contador para auxiliar e avaliar os processos internos da empresa.
Seja por falta de conhecimento, ou por questões financeiras, não ter um contador pode trazer sérios problemas.
Desta forma, para manter o CNPJ sempre na situação regular, é importante ter o olhar analítico de um contador para verificar continuamente como anda os resultados da empresa.
Portanto, independente do segmento, é altamente recomendável que os gestores estudem a possibilidade de ter um contador integrado à equipe.
Conclusão
Existem inúmeras situações que podem pegar um gestor de surpresa e fazer com que o CNPJ passa a ficar forma irregular, isto é, ilegal.
Por falta informação ou mesmo de um planejamento interno, as consequências de ficar com o CNPJ irregular podem trazer prejuízos tanto materiais quanto emocionais aos envolvidos.
Portanto, para evitar esse tipo de situação e perder o direito de exercer as atividades, é de suma importância contar com a ajuda de um contador para auxiliar nessas questões e manter o negócio sempre legalizado.
Independente da situação, invista em um contador qualificado e de confiança para ajudar a sua empresa a obter os melhores resultados de forma totalmente segura.
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