Em algumas situações não declarar o imposto configura crime de sonegação fiscal.
Não declarar o imposto é crime e pode acarretar em sérias consequências como ser preso ou responder a um processo de fraude.
Chegando nos últimos dias de declarar o imposto de renda, muitas são as dúvidas sobre quem deve ou não declarar ou se é crime deixar de entregar.
Veja neste artigo se não declarar imposto de renda é crime.
Quem precisa declarar imposto?
É obrigatório a entrega do imposto de renda para pessoas que tenham tido no ano anterior os rendimentos no valor de R$28.559,70 ou acima disso.
Além disso, se foram investidos montantes na bolsa de valores acima de R$40.000,00 ou mesmo que possua bens acima de R$300.000,00 também é obrigado a declarar.
Pessoas que não estejam configuradas nas condições acima estão isentas, isto é, não precisam declarar imposto de renda ao governo.
Não declarar imposto é crime?
Se o indivíduo se encaixa nas condições acima, o fato de não declarar imposto enquadra em penalidades e consequências ao contribuinte.
Além do pagamento de multas por atraso ao documento, se configurado fraude por informações falsas também pode ser autuado por sonegação.
Em casos ainda mais graves, não declarar o imposto também pode acarretar em bloquear temporariamente o CPF do contribuinte.
Sendo assim, situações como: movimentações bancárias, participar de concursos ou mesmo tirar passaporte ficam proibidas para quem teve o CPF bloqueado pela Receita.
Qual é o crime para quem não paga imposto?
O fato de não entregar o imposto de renda ao governo por si só não configura crime, desde que o mesmo seja revisto e entregue o quanto antes a receita.
O que configura de fato crime são dois fatores:
- Transmitir informações falsas sobre o faturamento ou lucros obtidos na empresa;
- Não mencionar os valores reais de ganhos ou de bens que possua;
- Fraude em dados ou número o que categoriza crime de sonegação fiscal.
Nos casos onde foram comprovados o crime de sonegação fiscal, o indivíduo pode ser preso ou responder judicialmente por isso.
Nestes casos, o contribuinte deve contratar imediatamente um contador ou advogado para revisar o processo e tomar as medidas para regularizar a situação.
Conclusão
Apesar de ser uma dúvida comum, o não pagamento dos impostos pode acarretar em diversos transtornos como multas e em alguns casos até a prisão.
Para evitar situações como as descritas acima, procure entregar as declarações em dia e tenha um contador para auxiliar neste processo.
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