Como Microempreendedor Individual (MEI), você está sujeito a um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional, que abrange vários impostos, incluindo o Imposto de Renda. No entanto, é importante observar que o MEI possui algumas particularidades em relação ao Imposto de Renda.
No caso do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), como MEI, você deverá fazer a declaração anual do Imposto de Renda, informando seus rendimentos como pessoa física, além dos rendimentos obtidos como MEI. Você deverá utilizar o Programa Gerador da Declaração (PGD) disponibilizado pela Receita Federal para realizar a declaração e informar corretamente os valores relacionados ao MEI.
Estão obrigados a declarar o IRPF todos os cidadãos que atendam uma ou mais das seguintes situações:
- MEI que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, ou seja, se a sua parcela tributável do lucro é maior que este valor, você será obrigado a realizar a declaração. sobre seus rendimentos como MEI, é importante lembrar que você ainda precisa declarar esses valores em sua declaração anual, para cumprir com as obrigações fiscais.
- Recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil ou que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- possuía, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- efetuaram operações em bolsas de valores, cuja soma de vendas, inclusive isentas, foi superior a R$ 40 mil;
- quem obteve, na atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.
É fundamental lembrar que estas informações são válidas com base no conhecimento atual até 2023. As regras fiscais podem ser atualizadas ao longo do tempo, por isso é sempre importante consultar a legislação atualizada ou um contador especializado para obter informações precisas e atualizadas sobre sua situação específica como MEI e o Imposto de Renda.
Como o MEI declara Imposto de Renda? Veja neste artigo.
Quais a vantagens do MEI ter um Contador? Veja neste artigo.
Conte com a Realizar Contabilidade Online!
Ao clicar no site você já pode simular o seu plano e solicitar os nossos serviços!
A Realizar Contabilidade Online vem ajudando os empreendedores desde 2014, além de possuir atendimento personalizado e preço justo, toda documentação é encaminhada pelo próprio cliente diretamente na plataforma online, 24 horas por dia, caracterizando na redução tempo, custos, gerando maior praticidade, agilidade e de forma totalmente segura, clique aqui e abra agora mesmo a sua empresa com a Realizar Contabilidade Online.
