Saber como fechar uma empresa é tão relevante quanto entender sobre os passos essenciais no processo de abertura.
Muitas pessoas desconhecem ser preciso encerrar formalmente as atividades de uma empresa para evitar problemas posteriores.
Contar com a ajuda de um profissional contábil fará toda a diferença e tornará tudo mais simples e fácil de ser resolvido.
Prossiga com a leitura desse artigo para ficar por dentro do que deve ser feito no encerramento de um negócio formal.
Como fechar uma empresa: conheça agora quais são os 5 passos essenciais
1º. Passo: elaboração da Ata de Encerramento
É preciso elaborar uma ata constando o motivo do encerramento e elegendo um dos sócios para ser o responsável por liquidar os débitos da empresa.
Além disso, é necessário elaborar um documento chamado Distrato Social. Nele, devem estar descritos os motivos da dissolução, bem como a forma de quitação dos débitos.
2º. Passo: apresentação da certidão negativa de débitos
Certidão Negativa de Débito e a Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são documentos obrigatórios, mesmo que a empresa não tenha funcionários.
Esses dois documentos têm como principal função certificar se não há pendências no pagamento de impostos junto à Previdência Nacional, bem como junto à Caixa Econômica Federal.
3º. Passo: solicitação de baixa
É preciso solicitar baixa da empresa na esfera municipal, estadual e federal. No entanto, as regras podem mudar de um município para outro, bem como de um estado para outro.
Como regra geral, o ideal é solicitar junto à Secretaria de Finanças da sua cidade, quais documentos devem ser entregues para fins de baixa empresarial e regularização de tributos.
O mesmo deve ser feito junto à Secretaria de Estado da Fazenda e Receita Federal. Ao solicitar a baixa, você saberá quais os tributos devem ser pagos para regularização da situação.
4º. Passo: solicitação de arquivamento na Junta Comercial
Após ter os documentos acima em mãos, é preciso protocolar na Junta Comercial a solicitação de arquivamento dos atos da empresa, nesse caso, eles são classificados como atos extintos.
5º. Passo: solicitação de baixa do CNPJ e Documento Básico de Entrada
Mesmo tendo cumprido todos os requisitos acima, a conclusão do processo sobre como fechar uma empresa, só estará concluída após a solicitação de baixa do CNPJ.
Para a sua comodidade, esse pedido pode ser feito de forma online, no site oficial do Governo Federal.
Após a conclusão da baixa, você receberá do DBE, Documento Básico de Entrada, que deverá ser assinado pelo representante legal da empresa e entregue conforme as indicações constantes no site.
Conclusão
Certamente, ao ler até aqui, você já sabe como fechar uma empresa conforme a legislação vigente no país.
Cumprir as exigências é fundamental para evitar pagamento de multas e pendências no pagamento de tributos, quando o negócio já não está mais em operação.
Para facilitar o processo, contar com a assessoria de um profissional contábil deixará tudo muito mais fácil. Por isso, entre em contato com a nossa contabilidade online ainda hoje!
