Você sabia que com um certificado digital você pode resolver inúmeras burocracia com o governo sem sair de casa ?
E isso mesmo, inúmeros serviços da Receita Federal já é realizado via online, mas para ter acesso a esses serviços você primeiramente deve ter em mão o certificado digital. Neste poste separamos uma rápida explicação sobre este assunto; Confira!
O que é um certificado digital ?
O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e também permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.
Para que serve o certificado digital?
Serve para assinar digitalmente documentos e ter acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, como Receita Federal e INSS. Também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias.
Como utilizamos o certificado digital ?
Veja algumas utilizações abaixo:
Assinar documentos digitais
Os documentos eletrônicos assinados com certificado digital têm a mesma validade que documentos em papel assinados com firma reconhecida.
- Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão;
- Comodidade – permite assinar de qualquer lugar, a qualquer momento e dispensa o reconhecimento de firma em cartório.
Acessar sistemas com dados restritos
Existem vários sistemas com informações confidenciais, principalmente de órgãos governamentais, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar dados com a confirmação da identidade.
Trabalhar em sistemas virtuais
Profissionais de várias categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos, por exemplo: o e-Saúde para profissionais de saúde assinarem prontuários eletrônicos, prescreverem medicamentos e emitirem atestados; o e-Jurídico para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações; e o seu contador utilizar para envio de documentos e informações para órgãos públicos.
Veja seus benefícios:
- Segurança – comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
- Agilidade – desburocratiza processos relativos ao setor;
- Comodidade – dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
- Economia de insumos – evita o uso de papel e de tinta para a impressão.
Porque o contador precisa do certificado digital da sua empresa?
Para inúmeras atividades relacionadas a obrigações fiscais e trabalhistas como:
Utilização do eSocial
Sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Emissão de nota fiscal eletrônica
O certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade.
Utilização do e-CAC
Possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.
Realização de outros compromissos fiscais
Por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Veja como você pode utilizar sendo pessoa física:
Para assinatura digital de documentos
Faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório.
Para utilização de sistemas do Governo na internet
Permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o eSocial pelo empregador doméstico, e os serviços da Receita Federal do Brasil.
Para profissionais de saúde
Permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP). A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, entre outras, que podem se beneficiar do certificado digital.
Para advogados
Possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal, inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
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