Ter o CNPJ de empresa em sociedade Ltda se inicia no momento em que você e seus sócios já sabem exatamente (em riqueza de detalhes) como a empresa vai operar.
Quem será o sócio responsável, qual atividade que cada um irá exercer na nova sociedade? entre outras questões, além dessas informações é necessário colher uma série de dados e documentos que você vai ver e entender nesse post!!
Você vai ver a seguir:
- Quais os documentos vou precisar ter ?
- Quais os dados devo informar?
- Elaboração do Contrato Social
- Documentos de Registro da Junta Comercial
- Inscrição municipal e Autorização para emissão de NFS-e
- Inscrição no SIMPLES NACIONAL
Para iniciar uma empresa em sociedade é preciso realizar alguns processos nos órgãos públicos, por isso é importante ter tudo em mãos, o que vai garantir que o processo ocorra de maneira natural e sem atrasos no cronograma.
Quais os documentos vou precisar ter ?
RG, CPF, título de eleitor, Recibo da declaração de imposto de renda, cópia do IPTU entre outros tipos de documentação.
Quais os dados devo informar?
Os dados são informações obrigatórias para enviar para Receita e Junta comercial serão:
Dados dos sócios:
Endereço residencial, Estado Civil, se for casado informar o regime de casamento, Profissão e valor de participação na sociedade.
Dados da futura empresa:
Endereço da sede da empresa, Razão social, Nome Fantasia, Atividade da empresa, Valor do Capital social, Valor de participação de cada sócio, quem será o administrador da empresa, se haverá pró-labore entre outras questões especificas de cada negócio. Com tudo isso em mãos fica mais fácil iniciar todo o processo.
Ressaltamos que todos os documentos e dado para abertura de empresa em sociedade, assim como o processo de abertura, são voltadas especificamente para sociedades classificadas como ME (Microempresa) e EPP (Empresa de Pequeno Porte). Em outros casos mais complexos, pode haver a necessidade de outros tipos de documentação para abrir a empresa em sociedade, principalmente empresas de grande porte; Portanto, o processo de abertura de empresa inclui:
Elaboração do Contrato Social
O contrato social é um documento onde constam as regras e as condições sob as quais a empresa funcionará e onde estão estabelecidos os direitos e as obrigações para cada um dos proprietários que compõem a sociedade; No contrato social deve constar não só os dados dos sócios do negócio, como RG, CPF, entre outros que já foram mencionados no início do texto na lista de documentação para abrir empresa, mas também deve constar o ramo de atuação e o capital inicial da empresa, a responsabilidade de cada sócio, etc.
A confecção do Contrato Social deve ser feita logo no primeiro passo não só para definir todas as características da empresa, mas também porque é necessário para as próximas etapas.
Documentos de Registro da Junta Comercial
Na junta comercial do seu estado será levado toda documentação para validação e análise, a Junta comercial conta com assessores que tem como objetivo analisar todo o processo de abertura, podendo reprovar a abertura da empresa em um primeiro momento exigindo mais documentos, inclusão de cláusulas mais especificas no contrato social ou correção de algum dado inserido incorretamente.
Quando temos a aprovação da Junta Comercial, nasce o CNPJ e o processo de abertura já está 80% concluído.
Na junta Comercial você e seus sócios deverão assinar toda a documentação abaixo:
- Capa de Constituição, documento da Junta Comercial. Este documento é a capa do protocolo de pedido, documento onde o assessor da Junta Comercial apresentará o resultado final do processo; Documento deve ser assinado em uma única via pelo sócio administrador.
- Declaração de Desimpedimento, documento da Junta Comercial. Esta declaração representa que o sócio não está impedido de exercer atividade empresarias por força da lei, Documento deve ser assinado em três vias pelo sócio administrador.
- Declaração de Enquadramento. Os sócios declaram que estão constituindo uma empresa com um porte especifico, podendo ser uma EPP ou ME, Documento deve ser assinado em três vias por ambos os sócios.
- Declaração de Licenciamento. O sócio administrador declara que a atividade que será efetuada no local definido em contrato social é a atividade definida no processo e que qualquer alteração será antecipadamente avisada aos órgãos públicos, Esta declaração deve ser assinada em três vias pelo sócio administrador.
- Guia para retirada de documentos. Não assine este documento apenas imprima e inclua no processo.
- Recolhimento da Taxa de abertura da Junta Comercial – DARE. O recolhimento desta guia deve ser efetuado antes da apresentação da documentação na Junta Comercial, inclua também no processo o comprovante de pagamento.
Inscrição municipal e Autorização para emissão de NFS-e
Esse procedimento em alguns municípios já funciona de forma online, integrado com os arquivos da Junta comercial, para outra prefeitura que não estão integradas aos sistema online será necessários requerer a inscrição municipal junto a secretaria de finanças esse processo em demora de 5 à 10 dias uteis e os documentos que você deve ter em mãos são:
- Ficha requerimento
- Cópia do contrato social
- CNPJ
- Cópia autenticada do RG ou CNH dos sócios
- Carta IPTU contendo o numero da inscrição imobiliária
- Avcb
Inscrição no SIMPLES NACIONAL
O Simples nacional é um sistema de simplificação tributária para micro empresas e empresas de pequeno porte; Além da simplificação tributária a sua empresa pode contar com uma redução de encargos socias na contratação de funcionários entre outros benefícios; Para enquadrar a sua empresa dentro deste sistema é necessário analisar alguns itens abaixo:
- Estar em dia com os recolhimentos tributários
- Não ultrapassar o limite de faturamento anual de 4.800.000,00
- Ter atividade da empresa na lista de atividades permitidas pelo Simples nacional
A burocracia e o planejamento
Enfim são muitos os documentos e dados que o empreendedor deve ter em mãos, abrir uma empresa em sociedade envolve muita burocracia, questões fiscais e principalmente atraso no processo de abertura, o que pode ser extremamente cansativo e até desanimador. E, geralmente, a causa de tudo isso é a falta de planejamento e de não ter os documentos certos em mãos para abrir a empresa de maneira rápida.
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