Neste post, Tudo sobre a abertura do CNPJ para Sociedade de Advogados. A advocacia, como atividade profissional regulamentada, exige cuidados específicos para quem deseja empreender na área. Muitos advogados, ao longo da carreira, percebem a necessidade de formalizar suas atividades e criar uma sociedade para otimizar a prestação de serviços, facilitar a gestão financeira e ampliar o alcance do escritório. Neste cenário, abrir um CNPJ para uma sociedade de advogados se torna um passo estratégico e fundamental. Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse processo, abordando desde a constituição jurídica até os tributos e a importância de uma boa gestão.
Se você está em busca de dicas de empreendedorismo, quer entender as exigências legais, os tributos envolvidos e como estruturar uma boa gestão financeira, este conteúdo é para você.
O que é uma sociedade de advogados?
A sociedade de advogados é uma forma jurídica exclusiva para profissionais da advocacia que desejam atuar em conjunto. Ela permite a união de dois ou mais advogados para exercer a profissão de forma organizada, sendo regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Diferente de outras empresas, esse tipo de sociedade tem limitações específicas: só podem participar advogados regularmente inscritos na OAB, e a sociedade não pode desenvolver atividades estranhas à advocacia.
Por que abrir um CNPJ para sociedade de advogados?
A abertura de um CNPJ é essencial para dar personalidade jurídica à sociedade, possibilitando a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial, contratação de colaboradores e participação em processos licitatórios. Além disso, essa formalização permite maior organização financeira e pode gerar economia tributária em comparação à atuação como autônomo.
Etapas para abrir um CNPJ de sociedade de advogados
1. Planejamento e escolha dos sócios:
Antes de mais nada, é essencial escolher bem os sócios. Todos devem ser advogados ativos na OAB. A sociedade deve ter um nome empresarial com a expressão “Sociedade de Advogados”, seguindo regras da OAB.
2. Elaboração do contrato social:
O contrato social deve obedecer às normas da OAB e conter cláusulas como:
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Objeto social (exclusivamente advocacia);
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Participação de cada sócio;
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Regras de administração;
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Cláusulas de entrada e saída de sócios.
3. Registro na OAB:
Diferente de empresas comuns, o registro da sociedade de advogados não é feito na Junta Comercial, mas na seccional da OAB do estado onde atuará. O deferimento do registro é obrigatório antes de qualquer outro passo.
4. Obtenção do CNPJ:
Após o registro na OAB, é possível solicitar o CNPJ na Receita Federal. Esse processo é feito via sistema Coletor Nacional. Será necessário apresentar o contrato social e o número de registro da sociedade na OAB.
5. Alvarás e inscrições municipais (se exigido):
Dependendo da cidade, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento e inscrição municipal para emissão de notas fiscais de serviço.
Tributos aplicáveis à sociedade de advogados
A carga tributária varia conforme o regime de tributação adotado. As sociedades de advogados, por serem prestadoras de serviço intelectual, normalmente optam pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional (Anexo IV). Veja as principais diferenças:
Simples Nacional (Anexo IV):
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Alíquotas iniciam em 4,5% e podem chegar a 16,85%, dependendo do faturamento.
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Exige contribuição patronal de INSS (20%) sobre a folha de pagamento.
Lucro Presumido:
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IRPJ e CSLL calculados sobre 32% do faturamento.
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ISS varia de acordo com o município (geralmente entre 2% e 5%).
A escolha ideal depende do volume de faturamento e do número de colaboradores. Por isso, recomenda-se fazer uma simulação tributária com o apoio de um contador especializado.
Dicas de Empreendedorismo para advogados
1. Tenha um plano de negócios:
Mesmo sendo uma sociedade de profissionais liberais, é importante tratar o escritório como uma empresa. Defina missão, visão, nicho de atuação, público-alvo e metas.
2. Invista em marketing jurídico dentro das normas da OAB:
O marketing jurídico tem limites éticos, mas pode ser feito com estratégias de conteúdo, redes sociais e participação em eventos. Tenha um site profissional e invista em SEO para ser encontrado no Google.
3. Profissionalize a gestão financeira:
Utilize softwares jurídicos com módulos financeiros, mantenha o controle do fluxo de caixa, crie indicadores de desempenho e defina um pró-labore para cada sócio.
4. Busque diferenciação:
Especialize-se em nichos pouco explorados, ofereça atendimento personalizado, invista em tecnologia e preze pela excelência na prestação de serviços.
Gestão Financeira: pilar para a saúde da sociedade
A boa gestão financeira é um dos maiores desafios de uma sociedade de advogados. Separar as finanças pessoais das empresariais é essencial. Além disso, é importante:
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Controlar receitas e despesas detalhadamente;
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Manter reserva de capital para períodos de baixa demanda;
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Monitorar a inadimplência dos clientes;
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Fazer planejamento tributário anual.
Contar com o suporte de uma contabilidade especializada em sociedades de advogados ajuda a manter a regularidade fiscal, cumprir com as obrigações acessórias e identificar oportunidades de economia tributária.
Conclusão
Abrir um CNPJ para uma sociedade de advogados é um passo fundamental para profissionalizar a carreira e expandir os horizontes no mercado jurídico. Além da segurança jurídica, a formalização permite maior organização, acesso a benefícios tributários e uma gestão financeira mais eficiente. Com planejamento, orientação adequada e espírito empreendedor, é possível transformar o escritório em um negócio sólido e sustentável.
Se você é advogado e está pensando em dar esse passo, não hesite em buscar apoio jurídico e contábil. A formalização correta é a base para o crescimento responsável e duradouro do seu escritório.
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